Cuidados, Dicas e Notícias
A responsabilidade do dono perante o ataque do cão (16/07/2015)

A decisão em adotar um cão deve ser muito sincera e profunda, pois a felicidade do animal é um dom que impõe obrigações morais tão grandes quanto às impostas pela amizade a um ser humano. Pessoas insensíveis, incapazes de desenvolver no bicho o sentimento de respeito e amor, ao adquirirem sua posse podem estar criando enormes problemas a si e também a terceiros.

Por isso proprietários de animais respondem civil e criminalmente pelos danos que estes causarem, ressarcindo material e moralmente as vítimas: se o animal causar a morte de alguém, o dono deverá pagar os gastos médico-hospitalares e funeral, assim como fica obrigado a pagar pensão alimentícia aos dependentes.

Já em casos de ferimentos ou outras lesões à pessoa, o proprietário do cão deverá pagar o tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença. Se o ferimento resultar em algum tipo de deformidade, esse valor será duplicado. Ainda, se a vítima ficar com um defeito que a impeça de exercer sua profissão ou diminua a capacidade de trabalho, a indenização deverá incluir uma pensão proporcional à perda da aptidão para o trabalho.

No âmbito da responsabilidade penal, o dono do animal pode responder por crime culposo (lesão ou homicídio) se ficar demonstrado que agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Portanto, o cão ou qualquer outro animal que é criado em um ambiente equilibrado, recebendo adestramento que permita o domínio de sua agressividade, caso venha a provocar um acidente onde seja possível provar que o proprietário tomou todos os cuidados e o ocorrido foi imprevisível, não se configura em um crime.

A prevenção dos acidentes que envolvem cães se inicia na responsabilidade que o criador tem de não permitir que as pessoas sem condições mínimas adquiram o filhote, expondo futuramente o animal adulto a transferir, através da violência, todos os seus traumas decorrentes da fome, da sede, dos maus tratos e da falta de convívio com as pessoas, permanecendo por longos períodos confinados em lugares inapropriados ou presos em correntes curtas, com o único intuito de defender o patrimônio quando soltos.

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