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Uso de pele animal na passarela agora é crime (07/09/2011)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 31 de agosto, o Projeto de Lei 684/11, do deputado federal Weliton Prado, que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa e o projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor do documento, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto. Também o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o deputado federal Ricardo Tripoli, apresentou parecer favorável: “Sabemos que a indústria da moda exerce grande influência sobre os costumes sociais. O uso de peles em eventos de moda no Brasil certamente estimula a produção de animais em cativeiro e, consequentemente, as práticas cruéis”. Tripoli afirma que, embora a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais já prevejam punição às práticas de maus-tratos aos animais, a indústria da moda continua a fazer uso de peles em desrespeito às disposições legais. “Peles animais têm sido apresentadas nas passarelas brasileiras, inclusive nas coleções do inverno 2011, chegando ao vestuário cotidiano”, completa. De acordo com o deputado, essa prática ainda contraria os princípios de sustentabilidade ambiental, de conservação da diversidade biológica e proteção aos direitos dos animais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator na forma de substitutivo, que faz ajustes na redação original do projeto – que deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Confira na íntegra a proposta do PL-684/2011 no link www.camara.gov.br/proposico....
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